WhatsApp

Defesa em execução e penhora rural

A defesa em execução e penhora rural tem prazo: em regra, 15 dias úteis para embargar e 5 para contestar bloqueio de conta. Eu leio a cédula e o processo e mostro o que dá para discutir sobre safra, gado, máquina e terra.

Dr. Gabriel Zanettin dos Santos Advogado e produtor rural · OAB/PR 121.344

Colheitadeira parada na lavoura esperando o caminhão
Máquina parada, esperando caminhão chegar da fila.

O que é a execução de cédula rural

Execução é quando o banco para de cobrar por carta e passa a cobrar pelo juiz. Como a cédula de crédito rural é título executivo, dívida líquida e certa pela lei, o banco vai direto à cobrança.

Você é citado para pagar em 3 dias. Se não paga, vem a penhora. Se a cédula tem garantia (penhor da safra ou do gado, hipoteca da terra), a penhora começa por ela. Na CPR física, comum no barter, pode ser cobrada a entrega do próprio produto, em sacas ou arrobas.

Não vou dourar a pílula, meu amigo: é a fase mais dura da dívida. Mas execução não é sentença. É nela que a defesa entra.

Em portuguêsA cédula já vale como prova da dívida, e o juiz pode bloquear dinheiro e penhorar bens. Mas você tem direito de se defender.

Prazo de defesa na execução: embargos em 15 dias

A defesa principal são os embargos à execução. O prazo é de 15 dias úteis (CPC, art. 915), em regra contados da juntada no processo do comprovante da citação: o mandado do oficial ou o aviso do correio. A citação eletrônica tem contagem própria.

Para embargar não é preciso penhora nem depósito (art. 914), e cabe quase tudo: título sem liquidez, cobrança indevida, excesso, penhora ou avaliação errada (art. 917). O risco: embargar, sozinho, não para a cobrança; a suspensão exige os requisitos de uma liminar e execução coberta por penhora, depósito ou caução (art. 919, §1º).

Havendo mais de um executado, como o avalista, cada um tem prazo próprio, contado da juntada da sua citação; entre casados ou companheiros, conta da última. Se quem cobra é a União (dívida rural inscrita em dívida ativa), o rito e os prazos são outros.

Em portuguêsEmbargos são a sua resposta ao processo do banco, em 15 dias úteis (fim de semana e feriado não contam). Mas, enquanto o juiz não mandar parar, a cobrança anda.

Exceção de pré-executividade na execução rural

É uma defesa por simples petição, dentro da própria execução, que nasceu da prática dos tribunais. O STJ a admite na execução fiscal para matérias que o juiz reconhece sozinho e que não pedem prova nova (Súmula 393), e os tribunais a aceitam também na execução comum.

Serve para o defeito que está no papel: citação nula, título sem obrigação certa, líquida e exigível (art. 803), prescrição, cobrança contra quem não deve, pagamento com recibo. Se a discussão precisa de perícia, como recalcular juros, ela não serve.

Em portuguêsÉ dizer ao juiz: “esse processo tem um defeito que está na cara”. Funciona para erro grave, provado com documento. Conta complicada, que precisa de perito, fica para os embargos ou para uma ação própria.

Bloqueio de conta pelo SISBAJUD e impugnação da penhora

Pelo SISBAJUD, sistema que liga o Judiciário aos bancos, o juiz bloqueia dinheiro sem avisar antes, até o valor da execução (CPC, art. 854).

Depois de intimado, você tem 5 dias para provar que o dinheiro é impenhorável ou que o bloqueio passou do valor cobrado (art. 854, §3º). Aposentadoria e salário (art. 833, IV) e poupança até 40 salários mínimos (art. 833, X) têm proteção. Em conta corrente e outras aplicações, o STJ admite estender a proteção até 40 salários mínimos, se ficar provado que o dinheiro é reserva para o sustento da família. E essa proteção precisa ser alegada por você: o juiz não a reconhece sozinho.

Penhora ou avaliação errada de outros bens se impugna por simples petição em 15 dias da ciência (art. 917, §1º). Em 10 dias da intimação, dá para pedir a troca por um bem que pese menos e não prejudique o credor (art. 847). Se o bem é de terceiro, como o gado do filho, o dono se defende por embargos de terceiro.

Em portuguêsO juiz pode travar sua conta sem avisar. Em 5 dias, você mostra com extrato que o dinheiro é protegido ou que travaram demais. Sem essa prova, o bloqueio vira penhora.

Penhora de safra e de rebanho na execução

Grão e gado, em regra, podem ser penhorados: a soja no armazém, a lavoura no pé, o rebanho no pasto. Também o que a cooperativa, a trading ou o laticínio têm a pagar para você (art. 855).

Quem fica como depositário não pode vender nem mexer no que foi penhorado sem ordem do juiz. E como grão e gado se perdem e custam para manter, o juiz pode mandar vender antes do fim do processo (art. 852).

A defesa confere quantidade, avaliação (a saca e a arroba na data certa) e excesso. E pode pedir a penhora de parte da produção (art. 867) no lugar das matrizes ou da terra: tirar a vaca de cria ou a semente quebra o ciclo que paga a dívida.

Em portuguêsPodem penhorar soja e gado. Mas dá para discutir o preço, a quantidade e a troca por parte da produção, para não parar a propriedade.

Impenhorabilidade na execução rural: o art. 833 do CPC

O §3º do art. 833 do CPC inclui na proteção dos bens de trabalho (inciso V) as máquinas, implementos e equipamentos agrícolas de pessoa física ou de empresa individual produtora rural. Trator, plantadeira, pulverizador, colheitadeira.

Mas o próprio parágrafo abre exceções, e eu prefiro dizer antes: a proteção não vale quando a máquina foi financiada e está vinculada em garantia, nem quando a dívida é alimentar, trabalhista ou previdenciária. Também não vale contra a dívida do próprio bem (§1º).

O inciso VIII protege a pequena propriedade rural trabalhada pela família, como a Constituição faz no art. 5º, XXVI, para dívidas da atividade produtiva. Pequena é a de até 4 módulos fiscais, medida que muda de região para região, e a proteção pode ser discutida mesmo com a terra hipotecada. Em área maior, a sede de moradia pode ser bem de família (Lei 8.009/1990, art. 4º, §2º).

Em portuguêsA máquina de trabalho do produtor pessoa física, em regra, não pode ser penhorada, salvo se financiada e dada em garantia, ou se a dívida for de pensão, de empregado ou de INSS. A terra de até 4 módulos trabalhada pela família também é protegida. Mas o juiz não adivinha: cabe a você alegar e provar, inclusive que a família trabalha na terra.

Excesso de execução, ordem de penhora e menor onerosidade

Às vezes a execução rural cobra mais do que a cédula permite: juros acima do pactuado, capitalização não prevista, encargos de mora não admitidos na cédula, parcela paga e não abatida. É o excesso de execução (art. 917, §2º). Também é possível discutir a cobrança quando o produtor pediu a prorrogação, preenchia os requisitos e o banco negou (Súmula 298 do STJ). Depende de prova, e os bancos contestam essa tese desde que o texto do MCR mudou.

A exigência: quem alega excesso precisa apresentar o valor certo e o cálculo, senão o juiz não examina (art. 917, §§3º e 4º). Por isso eu refaço a conta do banco linha por linha.

A ordem de penhora começa pelo dinheiro e segue por títulos, veículos, imóveis, móveis e gado (art. 835). Fora a prioridade do dinheiro, o juiz pode alterá-la. E, havendo mais de um meio, vale o menos gravoso ao devedor (art. 805), desde que ele indique outro meio eficaz e menos oneroso.

Em portuguêsExcesso é cobrar mais do que o papel permite, e para discutir é preciso levar a conta pronta. Menor onerosidade: se dá para cobrar machucando menos, é esse o jeito. Mas cabe a você mostrar qual.

Colheitadeira descarregando a produção de grãos na lavoura
Retirando a produção da lavoura.
Dr. Gabriel em sustentação oral na tribuna
Sustentando o caso na tribuna.
Estrada de terra que dá acesso à propriedade rural
A estrada até a propriedade.

Como eu trabalho nesse tema

  1. Prazo

    Primeiro eu vejo a data da citação ou do bloqueio e quanto prazo resta. Isso define o que entra antes.

  2. Leitura

    Eu leio a cédula, a petição do banco, o cálculo e o auto de penhora. Foto de celular serve.

  3. Diagnóstico

    Eu explico em português o que é discutível no seu caso e o risco de cada caminho.

  4. Atuação

    Eu apresento a defesa no processo, e você acompanha cada passo direto comigo, sem promessa de resultado.

O que separar para a primeira conversa

  • Cópia da citação ou o número do processo
  • A cédula ou a CPR, com aditivos e renegociações
  • O cálculo que o banco juntou na execução
  • Extrato do bloqueio e das contas atingidas, mostrando a origem do dinheiro (aposentadoria, salário, poupança)
  • Auto de penhora e laudo de avaliação, se já houver
  • Notas e contratos das máquinas penhoradas, para ver se estão em garantia
  • Matrícula, CCIR e ITR do imóvel, e o que mostre que a família trabalha na terra
  • Comprovantes de pagamento e pedidos de prorrogação feitos ao banco

Perguntas frequentes

Fui citado numa execução do banco. Quanto tempo eu tenho?

Para os embargos, em regra 15 dias úteis contados da juntada do comprovante da citação. Para provar que dinheiro bloqueado é impenhorável, 5 dias da intimação. A data exata depende da forma de citação, e eu confiro no processo.

O banco bloqueou minha conta. Dá para desbloquear?

Depende da origem do dinheiro e do valor. Aposentadoria, salário, poupança até 40 salários mínimos e o que passou do valor da dívida podem ser liberados, se provados com extrato no prazo. Em outras contas, a proteção depende de provar que o dinheiro é reserva da família. Fora disso, a discussão é mais difícil.

Podem penhorar meu trator e minha colheitadeira?

A lei protege as máquinas agrícolas do produtor pessoa física ou empresa individual (CPC, art. 833, §3º), com as exceções do próprio parágrafo: máquina financiada e dada em garantia, e dívida alimentar, trabalhista ou previdenciária. Por isso eu peço a nota e o contrato de cada uma.

Podem levar a soja do armazém ou o meu gado?

Em regra, podem. A defesa discute avaliação, quantidade, excesso e se dá para penhorar só parte da produção. Enquanto isso, meu amigo, não venda nem mude de lugar o que foi penhorado sem ordem do juiz.

Perdi o prazo dos embargos. Acabou?

Não necessariamente, mas o caminho estreita. Ainda cabem a exceção de pré-executividade para defeitos provados com documento, a impugnação de penhoras posteriores e, conforme o bem, a impenhorabilidade. Discutir juros com perícia, em regra, passa para ação própria.

Posso passar a terra ou o gado para o nome do meu filho?

Com a execução correndo, não faça isso por conta própria. A transferência pode ser considerada fraude à execução (CPC, art. 792): não vale contra o banco e piora a sua posição. Organizar o patrimônio da família se faz antes, dentro da lei.

Normas citadas

  • Decreto-Lei 167/1967Regula a cédula de crédito rural e a trata como título líquido e certo, cobrável por execução.
  • CPC, art. 829O executado é citado para pagar em 3 dias e pode indicar bens menos onerosos para a penhora (§2º).
  • CPC, arts. 914 e 915Os embargos à execução independem de penhora, depósito ou caução e têm prazo de 15 dias.
  • CPC, art. 917Lista o que se discute nos embargos, define excesso de execução e exige o cálculo de quem o alega.
  • CPC, art. 919, §1ºOs embargos só suspendem a execução com requisitos de urgência e execução coberta por penhora, depósito ou caução.
  • CPC, art. 803A execução é nula sem título certo, líquido e exigível ou sem citação regular, e o juiz pode reconhecer isso sem embargos.
  • Súmula 393 do STJAdmite a exceção de pré-executividade na execução fiscal para matérias conhecíveis de ofício que não exijam prova.
  • CPC, art. 854Regula o bloqueio eletrônico de dinheiro e dá 5 dias ao executado para provar impenhorabilidade ou excesso.
  • CPC, art. 833 (IV, V, VIII, X e §§1º e 3º)Protege salário e aposentadoria, bens de trabalho (incluídas as máquinas agrícolas do produtor, com exceções), pequena propriedade rural e poupança até 40 salários mínimos.
  • Constituição Federal, art. 5º, XXVIA pequena propriedade rural trabalhada pela família não será penhorada por dívida da sua atividade produtiva.
  • CPC, art. 835Ordem preferencial de penhora, prioridade do dinheiro e penhora da coisa dada em garantia real (§3º).
  • CPC, art. 805A execução segue pelo meio menos gravoso ao executado, que deve indicar a alternativa eficaz.
  • CPC, arts. 847, 852 e 867Troca do bem penhorado em 10 dias, venda antecipada de bens que se deterioram e penhora de frutos e rendimentos.
  • Lei 8.009/1990, art. 4º, §2ºNo imóvel rural, a proteção do bem de família se limita à sede de moradia.
  • CPC, art. 792Venda ou oneração de bens com ação capaz de levar à insolvência pode ser fraude à execução, ineficaz contra o credor.
  • Súmula 298 do STJO alongamento de dívida originada de crédito rural é direito do devedor nos termos da lei, não faculdade do banco.

Me conta o que aconteceu na sua safra.

Mande uma mensagem com o contrato ou uma foto dele. Quem lê e responde sou eu, e eu explico em português o que existe no seu caso.

Falar com o Dr. Gabriel